Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Cuidados com a entrada em vigor do NCPC

O presente artigo discorre sobre a vigência do novo CPC

HC. Tráfico de entorpecentes. Aplicação da lei nº 11.343/06. 198 dias para o término da instrução criminal. Excesso de prazo não caracterizado.

Caos Elétrico: chuvas do último final de semana deixam milhares sem energia e levantam questões sobre ressarcimento

Medidas a serem tomadas e recomendações do Advogado Tony Santtana

Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Segredos e desvios

Adermir Ramos da Silva é advogado, Agente Fiscal de Rendas aposentado e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (http://blog.caminho.com.br/)

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Folha de S.Paulo

Gestão amadora ameaça futuro da advocacia no Brasil

Profissionalizar a gestão de escritórios de advocacia é essencial para garantir segurança, sustentabilidade e credibilidade junto a clientes e colaboradores

Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado por duas vezes

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão Preventiva

OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado

Distribuidora farmacêutica é condenada

Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas

Peluso acusa Poder Público de irresponsável por não pagar 80 mil precatórios

O fato foi classificado pelo magistrado como irresponsabilidade que vem se tornando uma marca do setor público.

Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT

A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte que perdeu o prazo para recorrer por ter confundido data de publicação com a data de divulgação da decisão.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Primeira audiência do processo virtual, nesta quarta-feira (13), inicia mudança de cultura na Justiça do Trabalho